12 maio Consulcamp News Mai/2022

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:

Clique aqui para ver todo o material.

Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação:

• PGFN desiste de cobrar tributos de incorporadoras por permuta de imóveis;
• CARF decide que escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas;
• STF: Advogados tentam desarmar bomba tributária;
• Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses;
• Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária) recebida pelo contribuinte na repetição do indébito;
• Créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins;
• Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins.

Questões Trabalhistas

• Medida Provisória institui o Programa + Mulheres e Jovens;
• FGTS Digital – Lançado Novo Portal.

IRPJ/CSLL

• Majoração da alíquota de CSLL para as instituições financeiras a partir de 1° de agosto.

Acordos e Parcelamentos Tributários

• Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária;
• Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples.

Redução de impostos

• Governo altera a Tabela TIPI e amplia a redução de alíquotas do IPI a partir de 1º de maio;
• STF suspende redução do IPI de mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus.

Normas Contábeis e de Auditoria

• Publicada orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração limitada das informações não financeiras contidas no Relato Integrado (RI).

ICMS/IPI

• Publicado Ajuste Sinief que altera CFOP;
• ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Retorno do produto pronto ao autor da encomenda – Tributação;
• ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular – Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (ADC 49).

Soluções de consulta da RFB

• Lucro Real. Exclusões. Reversão de provisões constituídas no regime do Lucro Presumido.

SPED e Obrigações Acessórias

• Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI;
• Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF;
• Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECD.

Previsão de indicadores econômicos

• Boletim Focus – Banco Central.

Agenda tributária federal e estadual (SP)

• Agenda Tributária Federal do mês de maio de 2022.
• Agenda Tributária SP das Obrigações Principais e Acessórias do mês de maio de 2022.

Consulcamp News

Informações de 08/04/2022 a 05/05/2022.