27 mar Supercomputador da Receita fecha o cerco à sonegação do IR 2023

Contribuinte deve ficar atento aos dados informados na declaração PRÉ-PREENCHIDA e solicitar correções em caso de inconsistências

O governo federal fechou o cerco contra a sonegação do Imposto de Renda em 2023 com uma nova arma: um supercomputador. As mudanças implementadas pela Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 dificultaram a vida dos brasileiros que tentavam, na base do jeitinho e OMISSÃO, reduzir o valor de imposto a pagar. Se antes era relativamente simples tentar burlar o Leão, com o apoio do supercomputador T-Rex isso ficou mais difícil.

O sistema T-Rex viabilizou a tecnologia que permite ao Fisco entregar a todos os CONTRIBUINTES a declaração pré-preenchida, a grande novidade deste ano. “Há anos conversávamos que, um dia, a Receita Federal somente enviaria um formulário para os contribuintes, dizendo ‘olha, você recebeu tanto esse ano, pagou tanto de imposto, comprou isso, isso e isso e sobrou tanto de imposto para pagar ou receber’. Esse dia chegou”, comenta Marco César Favarin, advogado especializado em Direito Societário e em Gestão Estratégica de Empresas e Negócios, sócio da Consulcamp.

Cruzamento de Informações

O sistema cruza todas as informações de rendimentos, Declaração de Operações Imobiliárias, Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, Declaração de Operações Imobiliárias e todas as informações de contas e aplicações em instituições financeiras. “Além de trazer os dados preenchidos na declaração do ano anterior, a declaração PRÉ-PREENCHIDA TRARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES DO EXERCÍCIO JÁ preenchidos. O contribuinte só precisa conferir”, explica o advogado.

Declaração pré-preenchida facilita, mas exige atenção

Favarin explica que o novo sistema diminuirá significativamente as tentativas de sonegação, tanto na questão de omissões de receitas quanto nas deduções, para abatimento do imposto pago. O especialista orienta o contribuinte a conferir os dados com atenção.

Em caso de necessidade de correção, a modificação pode ser feita no aplicativo, mas é imprescindível que a pessoa informe a fonte pagadora ou instituição bancária sobre as inconsistências encontradas. “Como o prazo da declaração é relativamente curto, nem sempre é possível aguardar a fonte pagadora retificar a informação para enviar a declaração. O contribuinte pode entregar a declaração com as devidas alterações e, caso questionado pela autoridade fazendária, justifique o motivo da alteração para evitar cair na malha fina”, orienta Favarin.

A nova funcionalidade, no entanto, só é válida para quem tem uma conta no Gov.br. “Eu gastei poucos minutos para conferir os dados e enviar a minha declaração, mas o contribuinte deve ficar atento às informações e pedir a correção dos dados em caso de erros”, comenta.

Outras mudanças implementadas

O contribuinte que declarar a chave Pix do tipo CPF terá prioridade do governo no recebimento dos valores a restituir. Segundo o governo, esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, respeitando as prioridades previstas na lei idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração de quem tem investimentos na bolsa de valores. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro deve preencher a declaração.

O contribuinte pode autorizar, no site da Receita Federal (na seção Meu Imposto de Renda), que terceiros acessem a sua declaração pré-preenchida para que outro membro da família entregue o documento, por exemplo.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo. A autorização de acesso só é válida para pessoas físicas e cada CPF pode ser autorizado por até cinco outros contribuintes.

Estamos na mídia, mas onde? Fomos citados, com esse material, no site do TERRA, na seção de Economia no Dinheiro em Dia! Confira a publicação clicando aqui.