18 maio Consulcamp News Mai/2023

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:

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Reforma Tributária

• Estudo aponta que reforma tributária pode gerar ganho de 7,84% do PIB e aumentar lucro da maioria dos setores da economia brasileira.

Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação

• STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS;
• Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Cofins;
• ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024;
• CARF revê posição e mantém tributação de bolsa para dependente de empregado;
• STJ mantém decisão sobre depósito judicial.

IRPJ/CSLL

• Medida provisória altera tributação do Imposto de Renda para assalariado;
• Novo Salário-Mínimo Nacional 2023;
• Prorrogação de desconto em imposto pago por multinacionais é promulgada.

ICMS/IPI

• Publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Tabela contendo as alíquotas do adicional de Fundo de Combate à Pobreza (FCP);
• Alteração do regulamento do ICMS de Sergipe, relacionado ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP);
• Cobrança única de ICMS para o regime monofásico de combustível;
• Regime monofásico ICMS Combustíveis possibilidade de creditamento.

Soluções de Consulta da Receita Federal

• Receita de exportação e variação monetária na base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
• Compra de software no exterior deve pagar IRRF, define Receita;
• Tributação de atividade de monitoramento eletrônico de segurança é considerada serviço de vigilância;
• Gastos com assistência médica a funcionários não são considerados insumos para apuração de créditos do PIS/Pasep e da Cofins;
• Gastos com plano de saúde e odontológico não são considerados insumos para fins de crédito de PIS/Pasep e Cofins;
• Apuração centralizada e créditos de PIS/Pasep e Cofins: regras e possibilidades de aproveitamento;
• Distinção entre atividade econômica principal e preponderante para fins de cadastro e GILRAT/SAT.

Perse

• Benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, requisitos e obrigações acessórias.

Burocracia, simplificação e fiscalização

• Nova interface permite a empresas emitirem Documento de Arrecadação por meio de seus próprios sistemas.

Questões Trabalhistas

• Governo prorroga prazo para regulamentar a portabilidade do programa de alimentação do trabalhador;
• Medida provisória altera tabela progressiva do Imposto de Renda.

SPED e Obrigações Acessórias

• Receita Federal emite nota aos contribuintes sobre a EFD-Contribuições;
• DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.

Previsão de indicadores econômicos

• Boletim Focus – Banco Central.

Agenda tributária federal e estadual (SP)

• Agenda Tributária Federal do mês de maio de 2023;
• Agenda Tributária SP das Obrigações Principais e Acessórias do mês de maio de 2023.

Para qualquer dúvida ou sugestões, por favor, encaminhar e-mail para reuniãotecnica@consulcamp.com.br .

Consulcamp News

Informações de 14/04/2023 a 04/05/2023.