01 set Prorrogação Oficial do eSocial!
Agora é oficial! Por meio da Resolução Nº 2 de 2016, foi publicada a tão esperada prorrogação do eSocial que já era ouvida “nos bastidores” desde o início do ano. Embora a oficialização tenha ocorrido no último dia, antes do início da vigência, os prazos foram prorrogados .
Os gestores também firmaram, no artigo 3º, o compromisso de liberar o sistema (ambiente de produção) a partir de julho de 2017. Sendo assim, os empregadores já podem estabelecer um cronograma de trabalho para as atividades do eSocial.
O tratamento simplificado será concedido a: Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual (MEI), Segurado Especial e ao Produtor Rural e será regulamentado posteriormente por ato especifico.
A resolução enfatizou no artigo 5º a aplicação das penalidades, entretanto, não tratou das novas sansões aplicáveis à ausência da entrega ou às incorreções enviadas para o eSocial, portanto, permanecem as infrações já conhecidas na legislação.
A Consulcamp possui uma equipe especializada em eSocial para ajudar sua empresa no cumprimento desta resolução! Temos uma solução especifica à sua necessidade:
- Mapeamento dos campos: Verificação da aderência do Sistema de Gestão e de todas as informações obrigatórias para a entrega adequada do eSocial;
- Análise de risco: Análise de aspectos técnicos/legais que podem causar questionamento, ainda que o arquivo não acuse erros em sua geração;
- Tabela de Rubricas: Análise dos critérios de tributação da empresa para INSS, IRRF, FGTS e Contribuição Sindical;
- Cruzamento das obrigações acessórias: Confrontar SEFIP, RAIS, DIRF, CAGED para validar os critérios de geração do arquivo;
- Revisão Trabalhista: Verificação dos cálculos trabalhistas, do cumprimento das normas específicas e dos procedimentos internos;
- Certificação do arquivo: Validação do arquivo para entrega segura das informações dentro das especificações do leiaute e da legislação.
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