07 fev Consulcamp News Fev/2022

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:

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ICMS/IPI

• ICMS referente ao mês de dezembro/21 pode ser parcelado pelos contribuintes varejistas paulistas;
• Prorrogação Sistema e-Ressarcimento – São Paulo;
• Estado de São Paulo esclarece que os efeitos da cobrança do Difal no Estado vão observar a noventena prevista na LC 190.

Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação

• Novas restrições no benefício do PAT para dedução no IRPJ;
• Justiça obriga Receita a calcular créditos de PIS/COFINS.

Questões Trabalhistas

• Publicada nova tabela do INSS com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022;
• Reduzido para dez dias o afastamento do trabalho causado pela Covid-19.

Acordos e Parcelamentos Tributários

• Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas.

Societário

• Publicadas instruções mais detalhadas de como publicar as DF’s resumidas no jornal impresso e digitais completas.

Burocracia, simplificação e fiscalização

• Prorrogado para março prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional.

Comércio Exterior, crédito e regulação

• Conselho Diretor aprova Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte;
• Publicada Resoluções que alteram para zero alíquotas na condição de Ex-tarifários.

Normas Contábeis e de Auditoria

• CVM libera circular com maiores esclarecimentos sobre a elaboração das demonstrações contábeis de fechamento.

Soluções de Consultas da RFB

• Receita entende que o gasto com logística reversa não gera créditos de PIS/Cofins;
• Discussão sobre crédito de PIS/Cofins sobre bonificações.

Nota Fiscal Eletrônica

• ICMS Nacional – Divulgada a NT nº 4/2021, versão 1.10, que inclui novas regras de validação e campos na NF-e e na NFC-e.

SPED e Obrigações Acessórias

• Prazo para apresentação da DIRF 2022 é fixado em 25/02/2022;
• Receita Federal identificará a inaptidão do profissional de contabilidade com o cruzamento da ECD x dados do CFC;
• Alteração em registro da EFD ICMS/IPI.

Previsão de indicadores econômicos

• Boletim Focus – Banco Central.

Agenda tributária federal e estadual (SP)

• Agenda Tributária Federal do mês de fevereiro de 2022.
• Agenda Tributária SP das Obrigações Principais e Acessórias do mês de fevereiro de 2022.

Consulcamp News

Informações de 14/01/2022 a 03/02/2022.