02 jan ICMS – Alteradas as alíquotas internas do ICMS de diversos estados

Com a justificativa de compensar a perda arrecadatória devido as recentes mudanças legislativas, como a redução compulsória da alíquota do imposto sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, diversos estados publicaram Leis majorando a alíquota interna (modal) do ICMS com vigência entre março e abril de 2023, conforme o quadro demonstrativo abaixo:

Destacamos que as alterações das alíquotas modais do ICMS impactam nas operações internas e interestaduais, com reflexos nos cálculos do ICMS ST (IVA/MVA) e do Difal.

Consulcamp, 02/01/2023