Foi publicado em 27/12/2023, o ADE COFIS nº 59/2023, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), bem como o programa (PVA) versão 10.0.0, disponibilizado em 28/12/2023.

Dentre as principais alterações trazidas, destacamos a inclusão de novos registros do Bloco X relativos ao preenchimento das informações do Preço de Transferência, conforme lei 14.956/2023 e IN 2.161/2023.

Confira: