O Congresso Nacional promulgou,
em dezembro de 2023, a Emenda
Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o
consumo.
Para facilitar o entendimento, desenvolvemos
um e-book onde apresentamos como a Reforma Tributária busca simplificar a
cobrança dos tributos no Brasil através da criação do Imposto de Valor
Adicionado (IVA) dual, sendo:
Há também a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos, bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Neste material especial, destacamos as principais particularidades relativas aos novos tributos, as alterações referentes ao IPI e as regras de transição que serão aplicadas.
Clique na imagem abaixo e faça o download gratuito do e-book!
Fernanda Silva de Moraes
Posted at 13:41h, 07 agostoConteúdo muito informativo!