Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 04/24, que dispõe sobre a disponibilização da consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para o ano de 2025. A Portaria também trata das respectivas ordens de frequência, gravidade e custos previdenciários dos acidentes e doenças do trabalho.

Caso não haja a concordância do fator atribuído, as empresas poderão apresentar contestação, que deverá ocorrer por meio de formulário eletrônico a ser transmitido no período de 1 a 30 de novembro de 2024.