Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 44/2023, que dispensa a obrigatoriedade do envio do Registro 1601 (Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos), com...
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 07/07 o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que prevê a Reforma Tributária. A proposta aprovada na Câmara prevê a unificação de...
No dia 04/07/2023, a Receita Federal publicou a minuta da Instrução Normativa que regulamenta a lei 14.596/2023, referente as novas regras de cálculo do preço de transferência. A publicação foi realizada...
Com a publicação dos Convênios ICMS nº199/2022 e nº15/2023, a forma de tributação do ICMS para os combustíveis foi alterada, migrando da Substituição Tributária para o Regime Monofásico e da...
Decisão do STJ permite à Receita cobrar empresas que fizeram reduções ilegais nos últimos 5 anos A Receita Federal está notificando empresas que reduziram os valores do Imposto de Renda (IRPJ)...
Norma falha ao não deixar claro como tem que ser feita a comprovação do gasto Sabe aquele acordo entre patrão e empregado para ressarcimento de parte das despesas, como energia elétrica...
A Lei 14.592/2023 foi publicada, abordando várias alterações, incluindo disposições relacionadas ao PERSE, combustíveis, transporte aéreo e exclusão do ICMS na base de créditos: Perse Convertendo em Lei a MP 1.147/2022...
Receita Federal anuncia prorrogação do prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) referente ao ano-calendário 2022. Anunciada pela Receita Federal a prorrogação do prazo de entrega da ECD (Escrituração...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Reforma Tributária Estudo aponta que reforma tributária pode gerar ganho de 7,84% do PIB e aumentar...
Com a publicação dos Convênios ICMS nº199/2022 e nº15/2023, disciplinando a Lei Complementar nº 192/2022, a forma de tributação do ICMS para os combustíveis está sendo alterada, migrando da Substituição...
