Foi publicada nessa sexta-feira, 29 de setembro de 2023, a Instrução Normativa 2.161/2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Carf: entendimento do STF pode ser aplicado antes do trânsito...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Reforma Tributária Reforma Tributária é aprovada em 2 turnos na Câmara dos Deputados; Proposta de Emenda...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Justiça permite crédito de PIS/Cofins sobre despesas com adequação à...
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 44/2023, que dispensa a obrigatoriedade do envio do Registro 1601 (Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos), com...
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 07/07 o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que prevê a Reforma Tributária. A proposta aprovada na Câmara prevê a unificação de...
No dia 04/07/2023, a Receita Federal publicou a minuta da Instrução Normativa que regulamenta a lei 14.596/2023, referente as novas regras de cálculo do preço de transferência. A publicação foi realizada...
Com a publicação dos Convênios ICMS nº199/2022 e nº15/2023, a forma de tributação do ICMS para os combustíveis foi alterada, migrando da Substituição Tributária para o Regime Monofásico e da...
Decisão do STJ permite à Receita cobrar empresas que fizeram reduções ilegais nos últimos 5 anos A Receita Federal está notificando empresas que reduziram os valores do Imposto de Renda (IRPJ)...
Norma falha ao não deixar claro como tem que ser feita a comprovação do gasto Sabe aquele acordo entre patrão e empregado para ressarcimento de parte das despesas, como energia elétrica...
