As empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro devem fornecer periodicamente informações ao Banco Central do Brasil (BACEN), de acordo com a Resolução Normativa BCB nº 278/2022. A Declaração Anual deverá ser...
A Receita Federal publicou no dia 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o Programa “Receita Sintonia”. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma tributáriaReforma prevê regime de transição para empresas que realizam locação, cessão ou arrendamento de imóveis; PLP...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.248 no dia 7 de fevereiro de 2025, alterando a IN nº 2.237/2024. A nova norma introduz mudanças significativas no Módulo...
Foi publicado, no dia 30/01/2025, o Parecer SEI 71 de 2025, que trata da exclusão do ICMS DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins.Com essa veiculação, o...
No dia 03/02/2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 06/2025, alterando a Portaria CAT nº 92/1998, no que concerne à entrega da...
Prazo de 15 de fevereiro a 05 de abril de 2025Obrigatória para os residentes fiscais no Brasil, pessoas físicas e jurídicas, detentoras de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) foi extinta para os fatos geradores a partir de janeiro de 2025. Os tributos deverão ser informados na DCTFWeb por meio...
O estado de São Paulo não prorrogou a vigência de diversos benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados do ICMS, dentre eles, destacamos a...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma tributária Presidente sanciona o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária; Programa de Reforma Tributária do Consumo...
