Principais Alterações na Legislação Tributária Federal

Apresentamos neste informativo as principais alterações da Legislação Tributária Federal, que devem ser observadas a partir de 2025. /*! elementor - v3.18.0 - 20-12-2023 */ .elementor-widget-image{text-align:center}.elementor-widget-image a{display:inline-block}.elementor-widget-image a img[src$=".svg"]{width:48px}.elementor-widget-image img{vertical-align:middle;display:inline-block} A Lei nº...

02 janeiro, 2025 / 1 Comment

DIRBI: Inclusão de Novos de Incentivos Fiscais

No dia 30/12/2024, a Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa (IN) Nº RFB 2.241/2024 e fez a inclusão de 45 novos incentivos fiscais na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios...

02 janeiro, 2025 / 0 Comments

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

O Parecer SEI nº 4090/2024/MF emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), traz diretrizes relativas à exclusão do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária) da...

27 dezembro, 2024 / 0 Comments

Consulcamp News Dez/2024

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma tributária PLP da Reforma Tributária possibilita o regime de substituição tributária; Publicadas atualizações das Notas Técnicas referentes...

19 dezembro, 2024 / 0 Comments

Análise Diagnóstica da Reforma Tributária

A Reforma Tributária é um marco que trará grandes mudanças na estrutura dos tributos no Brasil com a introdução do IVA Dual. Você está preparado para os desafios e impactos...

19 dezembro, 2024 / 0 Comments

Bloco K – Leiaute Completo 1º de Janeiro de 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, os estabelecimentos com faturamento superior a R$ 300.000.000,00 em 2023, enquadrados nos CNAES das divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25...

10 dezembro, 2024 / 0 Comments

ICMS/MA – Alterações de Alíquotas e Benefícios Fiscais a partir de fevereiro de 2025

No dia 25 de novembro, o governo do estado do Maranhão sancionou a Lei a nº 12.426/2024, que estabeleceu importantes mudanças no sistema tributário do Estado. Entre os destaques, estão...

10 dezembro, 2024 / 0 Comments

DCTFWeb – Instrução Normativa 2.237/2024 – Substituição da DCTF pela DCTFWeb a partir de janeiro de 2025

No dia 5 de dezembro de 2024 foi publicada a Instrução Normativa RFB 2.237/2024 trazendo mudanças significativas no cumprimento das obrigações acessórias. A partir de janeiro de 2025, a DCTFWeb...

09 dezembro, 2024 / 0 Comments

Manual para Orientações aos Contribuintes sobre o JCP

A Receita Federal do Brasil divulgou o Manual de Orientação Tributária que aborda a correta apuração dos juros sobre capital próprio e os procedimentos para sua dedução no cálculo do...

09 dezembro, 2024 / 0 Comments

Consulcamp News Nov/2024

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma tributária​Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária. Discussões judiciais e administrativas sobre tributaçãoSTF...

13 novembro, 2024 / 0 Comments