Foi sancionada pelo presidente da República na quinta-feira (27),  a  Lei nº 14.902/2024 oriunda do PL 914/2024, instituindo o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e suas respectivas diretrizes, com publicação no Diário Oficial da União no dia 28/06/2024.

A princípio, o texto inicial do PL 914/2024 era idêntico a MP 1.205 de 2023, no entanto, houve texto substitutivo pela Câmara, o qual posteriormente sofreu modificações através de emendas propostas pelo Senado.

O “Mover”, é um programa sistematizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visando a descarbonização dos veículos e incentivando a eficiência energética e a reciclagem na fabricação. Ele introduz o “IPI Verde”, que reduz impostos para veículos menos poluentes. Além disso, oferece incentivos fiscais para empresas que investem em descarbonização, alinhando-se ao compromisso com o desenvolvimento sustentável.