Publicado pelo estado de São Paulo no dia 17/01/2025, o Decreto n.º 69.313/2025, prorrogando a vigência até 31/12/2025 do benefício fiscal referente ao crédito outorgado do ICMS atinente ao transporte,...
O Presidente da República sancionou na última quinta-feira (16/01), a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. A Reforma visa modernizar o sistema tributário...
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que atualiza e amplia a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria...
Com a alteração na Lei 10.865 de 2004, promovida pela Lei 14.973 de 2024, a alíquota da COFINS-Importação deve sofrer redução gradativa de 2025 a 2027. Com essa mudança, as empresas que importam...
Após o recebimento das sugestões feitas nas consultas públicas, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a Instrução Normativa (IN) nº 2.161/2023 por meio da IN nº 2.246/2024, instituindo a...
Publicado pelo estado de São Paulo no dia 03/01/2025 os Decretos n.º 69.291/2025, 69.292/2025 e 69.293/2025, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base de cálculo...
O final de um ano e o início do próximo são marcados por várias mudanças na tributação, sendo a mais importante delas no ICMS. Entre os destaques, estão o aumento...
Publicado pelo estado de São Paulo os Decretos n.º 69.207/2024, 69.208/2024, 69.268/2024, 69.269/2024, 69.274/2024, 69.287/2024, 69.288/2024 e 69.289/2024 prorrogando a vigência dos benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base...
Atualização 31/01/2025:Devido ao aumento de questionamentos sobre o tema, publicamos um conteúdo com as principais dúvidas e suas respectivas respostas, elaboradas por nossos especialistas. Confira nosso informativo clicando aqui. Tivemos uma...
A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF é uma obrigação...
