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Foi publicada no Diário Oficial da União, na data de 01/08/2024, a Lei 14.943 de 2024, que altera a Lei 12.865/13 e a 10.925/2004, que tratam da suspensão e do...
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24/07/2024, a Instrução Normativa 2.206 de 2024, que dispõe sobre a apresentação da DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade...
Foi publicada ontem, 22/07/2024, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 2.201 de 2024, alterando a IN 1.700 de 2017. As principais mudanças estão relacionadas a: 🔹 Artigo 74 –...
Foi publicada no dia 10/07/2024, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE 41 de 2024 que altera as regras de dispensa da entrega da GIA –...
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acatou o pedido do Congresso Nacional e da Advocacia Geral da União e prorrogou até 11 de setembro o prazo...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma TributáriaGrupo de trabalho apresenta texto substitutivo ao PLP 68/2024. Discussões Judiciais e Administrativas sobre TributaçãoSTF define...
🎥 No dia 20/06, a Évora Treinamentos organizou o webinar ‘Reforma Tributária – Análises Iniciais’, onde discutimos:Principais Informações da Emenda Constitucional nº 132/2023;Considerações preliminares sobre o Imposto Seletivo (IS);Regras de incidência do...
Foi sancionada pelo presidente da República na quinta-feira (27), a Lei nº 14.902/2024 oriunda do PL 914/2024, instituindo o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e suas respectivas diretrizes, com...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma TributáriaSegundo Projeto de Lei da reforma tributária é enviado ao Congresso Nacional. Benefícios e Incentivos FiscaisSancionado...
