No dia 04/06/2024, foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.227/2024, a qual determina novas diretrizes para fruição de benefícios fiscais e limita a compensação e...
Nesta terça-feira (04/06), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar a Reforma Tributária do consumo. O texto aborda, entre outros aspectos,...
No dia 24/05, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa Nº 2.195/2024 que estabelece as regras para habilitação e fruição do benefício fiscal do Programa Emergencial...
Atenção: o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda é na próxima sexta-feira, 31 de maio.Para quem possui investimentos no exterior, existem duas opções irretratáveis que também...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma TributáriaGoverno envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional. Discussões...
O tema (Leading Case RE 592616) discute a constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na base de cálculo do PIS e da...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, acatou o pedido do Congresso Nacional e da Advocacia Geral da União e suspendeu na última sexta-feira (17/05), pelo prazo de 60...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Discussões Judiciais e Administrativas sobre TributaçãoSTJ derruba limite de contribuições pagas por empresas ao Sistema S;STJ...
No dia 26 de março de 2024 foi publicada a PORTARIA GM/MDIC Nº 43 que estabelece as normas complementares em relação ao programa MOVER (mobilidade verde) instituído pela MP 1.205/2023,...
O Ministério do Trabalho divulgou um comunicado oficializando a disponibilização dos relatórios de transparência salarial às empresas a partir de 21 de março pelo portal Emprega Brasil. De posse destas...
