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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.248 no dia 7 de fevereiro de 2025, alterando a IN nº 2.237/2024. A nova norma introduz mudanças significativas no Módulo...
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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) foi extinta para os fatos geradores a partir de janeiro de 2025. Os tributos deverão ser informados na DCTFWeb por meio...
O estado de São Paulo não prorrogou a vigência de diversos benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados do ICMS, dentre eles, destacamos a...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma tributária Presidente sanciona o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária; Programa de Reforma Tributária do Consumo...
Publicado pelo estado de São Paulo no dia 17/01/2025, o Decreto n.º 69.313/2025, prorrogando a vigência até 31/12/2025 do benefício fiscal referente ao crédito outorgado do ICMS atinente ao transporte,...
O Presidente da República sancionou na última quinta-feira (16/01), a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. A Reforma visa modernizar o sistema tributário...
