O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, acatou o pedido do Congresso Nacional e da Advocacia Geral da União e suspendeu na última sexta-feira (17/05), pelo prazo de 60...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Discussões Judiciais e Administrativas sobre TributaçãoSTJ derruba limite de contribuições pagas por empresas ao Sistema S;STJ...
No dia 26 de março de 2024 foi publicada a PORTARIA GM/MDIC Nº 43 que estabelece as normas complementares em relação ao programa MOVER (mobilidade verde) instituído pela MP 1.205/2023,...
O Ministério do Trabalho divulgou um comunicado oficializando a disponibilização dos relatórios de transparência salarial às empresas a partir de 21 de março pelo portal Emprega Brasil. De posse destas...
Publicada hoje (15/03) a Instrução Normativa RFB nº 2.181/2024, que prorroga a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir dos fatos ocorridos em...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Discussões Judiciais e Administrativas sobre TributaçãoCarf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre caixas de papelão;Justiça impede tributação...
Anualmente, as Sociedades por Ações e as Sociedades Limitadas estão obrigadas a realizar Assembleia Geral ou Reunião de Sócios para prestar contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras em...
O Projeto de Lei 07/2024 (PL 07/24), que foi apresentado no último dia 1º de fevereiro na Assembleia Legislativa de São Paulo, prevê alíquotas progressivas para o imposto que incide...
Com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2024, os Convênios ICMS nº 172/2023 e nº 173/2023, alteraram as alíquotas específicas (ad rem) do ICMS referente aos combustíveis, conforme...
Publicada Medida Provisória nº 1.208/2024 que revoga a reoneração da folha de pagamentos. Com a medida do Governo, a opção pela desoneração da folha de pagamento está mantida para 17...
